Inobservância de regra técnica não se confunde com imperícia e agrava pena de médicos

Responsabilidade civil

Davi do Espírito Santo, Bacharel em Direito pela Faculdade Dinâmica das Cataratas - UDC - Foz do Iguaçu - PR. E-mail: [email protected].

Projeto prevê aumento de pena para ocultação de cadáver no caso de feminicídio

Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça, e também pelo Plenário da Câmara

TJSP mantém condenação de homem por perseguição à mãe

Pena cumprida em regime semiaberto

Negada indenização a empresa que teve serviço criticado por cliente em rede social

Conduta não extrapolou direito à liberdade de expressão

Tribunal afasta condenação de secretário municipal por improbidade administrativa

Condutas atribuídas ao réu não são mais tipificadas.

Mantida condenação de réu que tentou comprar votos de vereadores em Cerqueira César

Propina visava evitar cassação de outro parlamentar.

Tribunal mantém condenação de preso que enviou carta à própria tia exigindo dinheiro

A pena foi fixada em mais de sete anos de reclusão.

Projeto aumenta a pena para crimes contra a dignidade sexual praticados sem preservativo

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal. Entre os crimes contra dignidade sexual previstos no código estão estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual.

Condenações criminais definitivas com pena de reclusão validam dispensas por justa causa

Em duas decisões recentes, a 8ª e a 4ª Turma do TST discutiram o tema.

Justiça converte em preventiva prisão de autuado por estupro de vulnerável

Por meio da análise das peças que instruem a comunicação da prisão em flagrante, a magistrada constatou a materialidade do delito, bem como a existência de indícios de que o autuado seja, em tese, o autor das condutas a ele imputadas, conforme declarações do policial condutor e de testemunhas.

Ex-vereador de Ferraz de Vasconcelos é condenado por improbidade administrativa

Político usou atestados médicos falsos para faltar a sessões.

Exercício indevido da Medicina. Deformidades Estéticas. Danos Morais. Indenização

Processual Civil e Administrativo. Revisão.

Acusado de roubo é condenado a mais de sete anos de prisão em regime fechado

O crime ocorreu na Rua 25 de Março.

Furto Qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Reincidência delitiva

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Estado não é obrigado a pagar participação nos resultados a servidor

Autor alegava que meta era inalcançável.

Projeto do Senado prevê penas mais duras para crimes cometidos durante as saídas temporárias

O Projeto de Lei do Senado 443/2017 passa a considerar agravante para a pena a ser paga quando o crime é cometido durante a saída temporária e em situações similares, como a liberdade condicional e a prisão domiciliar, ou por fugitivos do sistema prisional.

Execução Penal. Receptação

Agravo Regimental no Habeas Corpus Preventivo.

Agravo Regimental. Autos conclusos

Não conhecimento da insurgência no que toca aos itens que não dizem respeito ao suposto equívoco

Crime de Trânsito. Lesão Corporal Culposa e Embriaguez ao Volante

Apelação Criminal